Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

Direito Comercial e Tributário
Profa Flávia C. Limmer Turma: 2GC
Trabalho G1

1. Sobre a sociedade anônima, responda fundamentadamente:
a) Como será o processo de subscrição da sociedade anônima.

O processo de subscrição de uma sociedade anônima (S/A) deve atender primeiramente às regras comuns tanto para a S/A de capital aberta quanto para a de capital fechado. Deve haver necessidade de pluralidade de subscritores, de pelo menos duas pessoas e a integralização mínima do capital social deve ser de 10% ou 50%, também se deve respeitar a Lei das Sociedades por Ações – Lei 6.404 / 1976. Alteração - Lei 11.638 / 2007 e Lei 11.941/09.

Especificamente na S/A de capital aberta é necessário obter a autorização/registro fornecido pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Para que este registro seja fornecido, a CVM irá fazer um estudo de viabilidade econômica do empreendimento, se aprovado a S/A poderá emitir um prospecto com as informações principais da companhia e depois será feito o contrato social entre as partes envolvidas. Após estas etapas, as ações serão disponibilizadas junto ao investidor, através de uma empresa corretora ou instituição financeira. Por último, haverá a Assembleia de Fundação e nesta assembleia todos os sócios terão o direito de participar/votar independente do tipo de ação que o mesmo possuir.

b) Aponte as diferenças entre espécies e forma de Ações permitidas pelo Direito brasileiro, abordando as características, direitos dados aos acionistas, vantagens e desvantagens de cada uma.

A sociedade anônima (S/A) pode ser de capital aberto ou de capital fechado. Na S/A de capital aberto não existe preocupação em identificar o acionista, por isso ela tem ações negociadas na bolsa, o controle é do sócio com maior número de ações e essas ações são monitoradas pela CVM. A S/A de capital fechado, não tem ações negociadas em bolsa de valores, no entanto elas também são supervisionadas pela CVM, mas a companhia precisa emitir