Assistencia e Seguridade

VII Conferência Nacional de
Assistência Social

Proteção Social,
Seguridade Social e
Assistência Social: informes acerca dos debates que marcaram o final de 2009
Renato Francisco dos Santos Paula*
A presente nota tem como objetivo informar acerca da realização de três importantes e significativos eventos que marcaram o final do ano de 2009 no campo da proteção social latino-americana e que prospectam perspectivas para os próximos anos. Trataremos da VII
Conferência Nacional de Assistência
Social (30 de novembro a 3 de dezembro de 2009), do Seminário Nacional Preparatório da Primeira Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas
Universais de Seguridade Social (4, 5 e
6 de dezembro de 2009) e do Seminário
Internacional Sistemas de Proteção Social desafios no contexto latino-americano (8, 9, 10 e 11 de dezembro de 2009) respectivamente. * Doutorando em Serviço Social pela PUC-SP,
São Paulo — Brasil, conselheiro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), gestão 2008-2010; assessor da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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Em meio a uma conjuntura marcada por contundentes debates a VII Conferência
Nacional de Assistência Social se consagrou como um marco divisor de águas na história desta política. Sob o tema Participação e Controle Social no SUAS foram mobilizados municípios, estados, Distrito
Federal e União1 numa tentativa explícita de concatenar o controle social — que em nosso entendimento só se efetiva com ampla participação popular — aos avanços obtidos na gestão e no financiamento nestes quatro anos de implementação do Sistema
Único de Assistência Social (Suas).
O processo operacional das Conferências já é de domínio público, logo, nos cabe relatar o diferencial desta VII Conferência que ao tratar do controle social coloca em xeque não apenas os limites e possibilidades dos Conselhos de Assistência Social, mas também das próprias