Politicas de Seguridade Social III- Assistência

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF
POLO UNIVERSITÁRIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – PUGC
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ESR

1-IDENTIFICAÇÃO
1.1. Docente: Érica
1.2. Disciplina: Política de Seguridade Social III: Assistência
1.3. Discente: Regina A. S. l. Azevêdo
Questão 1: A partir dos textos, escreva sobre a Política de Assistência Social no Governo Lula (avanços, continuidades e tendências contemporâneas) e sua relação com o enfrentamento da “questão social”, considerando: a- os avanços da PNAS/SUAS e a gestão da Assistência Social; b- o Programa Bolsa Família (principal programa de combate à pobreza extrema); c- os limites na garantia dos direitos.
Segundo (ALMEIDA; BEHRING, 2010), durante o governo Lula era possível identificar um legado de características do governo de FHC, e dentro desse rol de características encontra-se o campo da seguridade social, este foi incrementado pelo viés da focalização, indo na contracorrente da universalidade, cedendo lugar a parceria público-privada, colocando o Estado aparte de suas responsabilidades.
Assim, esse processo desencadeou na desconstrução do conceito constitucional, ao tratar as políticas de seguridade social, de forma estanque,
[...] extinguindo o Conselho Nacional de Seguridade Social, e implementando uma política de financiamento parco, sob o argumento da escassez de recursos, apesar da imensa transferência de riqueza para os ricos e o capital financeiro internacional, numa profunda irresponsabilidade tanto fiscal quanto social (ALMEIDA; BEHRING 2010:160).

As autoras argumentam no decorrer do texto que houve inovações “[...] avanços possíveis”, durante o governo Lula, mas que, alguns elementos se mantiveram, deixando claro, a continuidade dos projetos de governo – FHC e Lula, respectivamente. E são esses elementos que corroboram no sentido de impossibilitar novas possibilidades para a consolidação plena da “seguridade social como reforma democrática, contidas