Assassinato por menor

Assassinato por menor

Caso:
Um rapaz de 18 anos foi preso na noite desta segunda-feira (10) suspeito de ter matado a namorada de 14 anos com tiro à queima roupa. Ele confessou que planejou a morte da moça. Sem demonstrar arrependimento, ele contou como matou a ex-namorada. Postando ainda em seu Facebook uma foto corpo da menina morta. Como legenda da foto, o jovem escreveu: “Descanse em paz amoor, vai com Deus”. O rapaz ainda teria gravado um vídeo do assassinato e mostrado a seus amigos.
Ele ainda comenta: — Eu virei e segurei no braço dela e falei: “e as casinhas [emboscadas] que você armou pra mim?” Aí ela: “pelo amor de Deus. Me desculpa.” Aí eu peguei e atirei.
O crime aconteceu no último domingo (9) em uma região conhecida como prainha no Gama. O rapaz teria atraído a vítima para um local isolado. Após uma discussão, ele atirou na cabeça da adolescente com um revólver calibre .32. Ela morreu na hora.
O caso foi denunciado à polícia que conseguiu a filmagem. Em poucas horas, ele foi identificado pelos colegas de escola da vítima.
O suspeito foi preso em casa pela Polícia Militar e não reagiu à prisão. Como ele cometeu o crime um dia antes de completar 18 anos, o jovem foi levado para a DCA (Delegacia da Criança e do Adolescente). Apesar de ter confessado que premeditou o assassinato, como o crime foi executado quando ele ainda tinha 17 anos, ele vai responder como menor e deve ficar cerca de três anos cumprindo medida socioeducativa.

LEIS:

Código Penal:

Art. 121 Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

Homicídio qualificado

§ 2º Se o homicídio é cometido:

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Constituição Federal:
Art. 228: São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito ás normas da legislação especial.
ECA: Lei nº 8.069 de 13