as gerações edireitos dos recursos humanos
São históricos:
- Mudam com os tempos, mas permanecem dinâmicos. Ex.: Abolição da escravidão, direitos das mulheres.
São naturais:
- Essenciais à pessoa humana, mesmo na ausência da Legislação específica.
São indivisíveis e interdependentes:
- Não se pode defender apenas alguns direitos em detrimento de outros.
São universais:
- Independem de fronteiras e leis nacionais. Direitos Humanos
GERAÇÕES
1 – Direitos da Primeira Geração:
- proteção da liberdade;
- segurança e integridade física e moral da pessoa;
- direito de não ser submetido a torturas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes;
- igualdade diante da lei, não ser submetido à escravidão e à servidão;
- liberdade de opinião, de reunião e de associação.
2 – Direitos da Segunda Geração: pretendem implantar ou realizar uma efetiva igualdade, não só jurídica, mas também econômica, social e cultural. O ser humano, para se desenvolver precisa de condições adequadas.
- direito ao trabalho;
- direito à alimentação;
- direito à habitação;
- direito à educação;
- direito à cultura e à ciência;
- direito à um nível de vida adequado.
3 – Direitos da Terceira Geração ou Direitos à Solidariedade:
- direito à paz;
- direitos à livre determinação dos povos;
- direito ao meio ambiente;
- direito de beneficiar-se do patrimônio comum da humanidade.
PACTOS E CONVENÇÕES de Direitos Humanos
1952 – Convenção dos Direitos Políticos das Mulheres.
1953 – Convenção sobre a igualdade do homem e da mulher.
1965 – Declaração da ONU sobre eliminação de todas as formas de discriminação racial (em vigor desde 1969).
1966 – Declaração sobre a eliminação das discriminações contra as mulheres.
1967 – Declaração de