As fases da licitação

FACULDADE PIAUIENSE MAURÍCIO DE NASSAU
BACHARELADO EM DIREITO BLOCO VII
DIREITO ADMINISTRATIVO - II
CRISTIANO SARAIVA EVANGELISTA MARTINS

AS FASES DA LICITAÇÃO

Parnaíba-PI
2015
AS FASES DA LICITAÇÃO

Introdução
A licitação é um ato da administração publica e segue uma sequencia logica, visando atender uma necessidade publica. Inicia-se com o seu planejamento e comina com a assinatura de um contrato, após o desenrolar de duas fases bem distintas.
Começando pela fase interna, onde todos os parâmetros são definidos com base no objeto que se deseja licitar. Na sequencia, começa a fase externa, que transmite aos interessados, através do instrumento convocatório, todas informações pertinentes ao ato.

1 - Fase interna
Também chamada de fase preparatória, a fase interna é iniciada com a ordem da autoridade administrativa para que se compre algo ou para que seja executado determinado serviço.
É nessa fase que se determina o objeto que será licitado e todas as suas qualificações.
Uma vez determinado o objeto, suas caraterísticas e a quantidade que se pretende adquirir (compra), ou sua execução (serviços), escolhe-se então a modalidade e o tipo da licitação.
Etapa importante dessa fase é a previsão orçamentaria. Visa demonstrar e garantir à administração e aos interessados em contratar, existência de receitas suficientes para honrar com o contrato futuro.
Superadas as questões internas, passa-se então a elaboração do instrumento convocatório, o edital ou a carta convite. De acordo com a modalidade escolhida pela administração.
Após a elaboração do instrumento convocatório, este deverá ser publicado com o objetivo de se alcançar interessados e também para que seja dada publicidade dos atos praticados pela administração. O que se segue a partir de então é a fase externa. Onde, segundo alguns doutrinadores, realmente se inicia o Procedimento licitatório.

2 - Fase externa
A fase externa é o momento que se inicia com a publicação do edital ou entrega da