As etapas comerciais da exportação e suas práticas
Para fins de negociação junto ao banco:
Contrato de Câmbio, Fatura Comercial, Conhecimento de Embarque, Carta de crédito, Saque ou Cambial, Certificado ou Apólice de Seguro, Fatura, Visto Consular ou Certificados se exigidos.
Para fins Fiscais e Contábeis:
Contrato de Câmbio, Comprovante de Exportação, Nota Fiscal, Certificado ou Apólice de Seguro, Conhecimento de Embarque e Fatura Comercial.
Para fins de embarque:
Registro de Exportação ( RE ), Nota Fiscal, Fatura Comercial, Conhecimento de Embarque, Romaneio de Embarque ( Packing List ) e Manifesto Internacional de Carga ( MIC ).
A documentação interna não trataremos agora e o primeiro documento internacional básico a ser confeccionado é o romaneio ou packing list. Básico, sim ! Mas requer atenção pois nele deverá constar a numeração do processo que servirá de orientação para posteriormente emitir os demais documentos utilizados para embarque da mercadoria. Faz-se necessário quando as mercadorias encontram-se acondicionadas em mais de um volume ou em um único volume que contenha vários tipos de produtos. Confeccionado o romaneio passaremos agora para o RE ( Registro de Exportação ).
É elaborado no SISCOMEX podendo ser em terminal próprio ( somente com concessão junto à Embratel e ao Serpro ), terminais públicos mantidos pela RFB nos portos, aeroportos e postos de fronteira e ainda terminais de terceiros operados pelos bancos e corretoras de câmbio credenciados pelo BACEN.
Qualquer pessoa física ou jurídica que não tenha embaraços com a Receita Federal do Brasil pode obtê-lo. Há de ser feito o registro de Importadores e Exportadores ( REI ) na SECEX ( Secretaria de Comércio Exterior ) e é