AS AVALIAÇÕES, AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS E A QUALIDADE DO ENSINO

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

Pós-Graduação em Ensino de Libras

HISTÓRIA DOS SURDOS, DAS LIBRAS E ASPECTOS LEGAIS

Michelle Bruna Bilecki Mestre

Professora Mestre Claudia Vieira

São Paulo
Setembro/2012

INTRODUÇÃO

Conhecer a história dos surdos, da Libras e aspectos legais, foram pontos esclarecedores. Compreender como aconteceram as transformações na sociedade, as discussões e lutas dos envolvidos e interessados no desenvolvimento do surdo, como a língua de sinais ganhou vida, mesmo que de forma lenta, e tornou-se lei, é fundamental para analisarmos o cenário atual.
As mudanças acontecem de forma processual e para entendê-las é necessário conhecer os fatos que contribuíram para essas transformações. Vejamos marcos históricos e normativos que orientam a Educação:
1961 - LBD (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional): 4.024/61
1988 – Constituição da República Federativa do Brasil
1990 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): 8.069/90
1990 – Declaração Mundial de Educação para todos
1994 – Declaração de Salamanca
1996 – Nova LDB: 9394/96
1999 – Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: 7.853/89
2001 – Diretrizes Nacionais para a Educação Especial Básica. Resolução CNE/CEB nº 2/2001.
2001 – PNE (Plano Nacional de Educação): 10.172/2001
2001 – Convenção de Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo decreto nº 3956/2001.
2004 – Decreto nº 5.296/04 regulamentou as leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00.
2005 – Decreto nº 5626/05 regulamentou a lei nº 10.436/2002.
2007 – Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
2007 – Decreto nº 6.094/2007.
2008 – Decreto nº 6.571/2008.
Baseado nessa proposta e nos conteúdos abordados, o presente trabalho apresenta um questionário composto por três questões, e a entrevista realizada com dez pessoas. As questões serão abordadas uma por uma, no entanto, as respostas serão analisadas num âmbito