Artigo sobre Voto Facultativo

ARTIGO: Voto facultativo ou nulo postado por Paulo Fernando em Artigos
Por Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito

Há algo de estranho no silêncio dos chamados formadores de opinião quanto à obrigatoriedade do voto no Brasil. Mais grave ainda é quando se fala em reforma política: coloca-se em debate o financiamento de campanha sempre com o intuito de colocar mais gasto para o bolso do cidadão, – ao se questionar se o voto deve ser distrital ou não -, e nada se diz sobre a liberdade de votar do cidadão.

Outro ponto que não se discute é a diminuição do número de deputados, senadores e, principalmente, de vereadores. Talvez manifestações mais fortes do que as de junho ajudem a trazer à pauta do Congresso Nacional.

Choca, porque se discute o secundário em detrimento do essencial. Num país tido como democrático, não há dúvida quanto ao voto ser seu elemento principal. Entretanto, exercê-lo com independência igual à prestação do serviço militar só pode ser aceito por pessoas omissas ou de má-fé.

Quando os especialistas renomados tratam do assunto, o que é raro, seguem a boiada no argumento de que o povo brasileiro ainda não estaria preparado. No mínimo, uma desfaçatez. Essa justificativa vem sendo utilizada há décadas, sem dizerem o que deve ser feito para preparar os eleitores, sem nada fazerem para que se alcance essa preparação. Se nada for feito, o povo continuará sempre despreparado, pois somente o tempo não qualifica ninguém para coisa alguma.

Como o mais conceituado constitucionalista brasileiro, José Afonso da Silva defende uma tese que envergonharia um calouro da Ciência Jurídica. Grosso modo, numa confusão de conceito, chega a afirmar que o voto no Brasil é livre; obrigatório seria apenas o comparecimento ao local de votação. Tão fora de propósito que dispensa réplica.

Fala-se de reforma política na mesma proporção da mordaça com relação ao voto obrigatório. Nenhum comentarista da Rede Globo, da Rede Record e das