Artigo principio da entidade

OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ENTIDADE PELAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Nilberto Freitas Jacobino[1]

RESUMO

Trataremos neste estudo sobre a i

mportância que os princípios contábeis representam para as empresas em especial as de pequeno porte, mostrando os fatores que contribuem para o sucesso ou insucesso desses empreendimentos e inserindo o contador neste contexto como peça fundamental no processo de gestão e consultoria.

Palavras Chave: Contabilidade, Princípios Contábeis, Micro e Pequena Empresa, Princípio da Entidade

INTRODUÇÃO

A contabilidade como ferramenta de análise da situação do patrimônio deve ser constituída de informações fidedignas para que as tomadas de decisões, tanto do empresário quanto dos usuários externos, possam ser precisas. Para isso, dentre outros, o princípio de contabilidade denominado: “Princípio da Entidade” deve ser observado. Este princípio consiste na autonomia patrimonial e necessidade de diferenciação entre o patrimônio particular e o da empresa. Vários estudos indicam que grande parte das pequenas empresas não chegam aos 05 anos de vida e a sua gestão financeira pautada neste princípio é decisiva. Abordaremos a importância e as consequências que a observância ou não deste princípio pode representar para as micro e pequenas empresas, classificando-as como tal e mostrando a importância do contador como profissional técnico e consultor.

1. PRINCÍPIOS CONTÁBEIS NO BRASIL

No Brasil, existem alguns órgãos importantes na regulamentação da contabilidade, tais como: o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON). O CFC define suas normas em princípios e são estes: o Princípio da Entidade, da Continuidade, da Oportunidade, do Registro pelo Valor Original, da Atualização Monetária, da Competência e da Prudência. O Conselho Federal de Contabilidade através do Art. 2º da Resolução