ARTIGO PENA DE MORTE

A INEFICACIA DA ADOÇÃO DA PENA DE MORTE NA PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE

THE INEFFICACY OF THE ADOPTION OF THE PENALTY OF DEATH IN THE PREVENTION OF CRIME

Susana Bruno

RESUMO
Analisam-se as questões relevantes envolvendo a possibilidade de adoção da pena de morte na prevenção da criminalidade. Para uma melhor compreensão do tema, a primeira parte demonstra o sentimento de vingança que acomete a população quando se vê depara com algum crime brutal. Na segunda parte, observa-se, em se adotando a pena capital, a interferência do Estado no sentido assumir este desejo de vingança, adequando-o às relações normativas. Na terceira parte procura-se estabelecer a efetividade e importância do direito à vida. A quarta parte busca informar os instrumentos de concretização da pena de morte. Segue-se tratando da possibilidade de regeneração do criminoso, da eficácia da adoção da pena de morte no sentido de coibir a prática delituosa, da pena de morte frente à Constituição da República. Verifica-se, ainda, a pena de morte e o livre arbítrio, enquanto na última parte, trata-se da garantia à vida a ser observada pelo Estado. Conclui-se que sua adoção se caracteriza como sendo uma retribuição sem qualquer respaldo de racionalidade e coerência.
PALAVRAS CHAVE: PENA DE MORTE, DIREITO À VIDA; REGENERAÇÃO, REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE

ABSTRACT
The excellent questions are analyzed involving the possibility of adoption of the penalty of death in the prevention of crime. For one better understanding of the subject, the first part demonstrates the revenge feeling that acomete the population when it is seen comes across with some brutal crime. In the second part, it is observed, in if adopting the capital punishment, the interference of the State in the direction to assume this desire of revenge, adjusting it the normative relations. In the third part it is looked to establish the effectiveness and importance of the right to the life. The fourth part searchs to inform the instruments of