Artigo 200 da LEP

Centro Universitário Estácio de Sá de Santa Catarina
Curso de Graduação em Direito

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES
PROFESSORA: Andresa Mariana da Silva Linhares
ACADÊMICO (A):_Leilane
DATA DE ENTREGA: dia da AVI

Atividade interdisciplinar – A luta pelo Direito

“A luta pelo direito subjetivo é um dever do titular para consigo mesmo. A defesa da própria existência é a lei suprema de toda vida: manifesta-se em todas as criaturas por meio do instinto de auto conservação. No homem, porém, trata-se não apenas da vida física, mas também da existência moral; e uma das condições desta é a defesa do direito. No direito, o homem encontra e defende suas condições de subsistência moral; sem o direito, regride à condição animalesca* [...]” (VON IHERING, 2000, p.41).

Tendo por base a leitura prévia da obra “A luta pelo Direito” e o fragmento supracitado extraído do referido livro, discorra sobre o seu posicionamento acerca das manifestações populares ocorridas em Junho/2013 que ficaram mundialmente conhecidas como “Tarifa zero”.

Sobre as manifestações que ocorreram no cenário nacional em junho deste ano, ficou claro que a origem do movimento teve como ponto de partida as manifestações paulistanas contra o aumento da tarifa do transporte público e a ação o Movimento Passe Livre, cuja existência remonta o ano de 2005, composto por militantes de partidos de esquerda.
O movimento foi vitorioso sob dois aspectos. Conseguiu a redução da tarifa e definiu a questão do transporte público no plano dos direitos dos cidadãos, e portanto afirmou o núcleo da prática democrática, qual seja, a criação e defesa de direitos por intermédio da explicitação (e não do ocultamento) dos conflitos sociais e políticos. A mobilização nacional foi feita por meio das redes sociais, porém com alguns problemas postos pelo uso dessas redes, que possui algumas características que o aproximam dos procedimentos da mídia pois, tem a forma de um evento, ou seja,