Arquitetura - Documentação de Licença de Obra

Centro Universitário Plínio Leite - Anhanguera Educacional

Curso: Arquitetura e Urbanismo
Disciplina: Tecnologia da Arquitetura I
Prof.:
Aluno:

Documentação de Licença de Obra
Prefeitura Municipal de São Gonçalo.
LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
(RESIDENCIAL UNIFAMILAR COM UM PAVIMENTO E ATÉ 70 M2)
Para abertura de processos desta natureza, serão exigidos os seguintes documentos:
• Xerox da identidade do proprietário;
• Xerox da escritura registrada;
• Xerox do IPTU;
• Taxa (abertura de processo) paga no valor de 0,25 (vinte e cinco centésimos) UFISG (Art. 314 da Lei nº 041/2003).
Em casos específicos, serão exigidos também documentos complementares tais como:
• Xerox da procuração;
• Xerox da identidade do procurador;
• Xerox do contrato social;
• Xerox do contrato de locação;
• Xerox da autorização do proprietário (com firma reconhecida);
• DPA / DPE (CEDAE);
• Declaração de possibilidade de fornecimento de energia elétrica (CERJ);
• Laudo de exigência do Corpo de Bombeiros;

O que depende para licenciar:
- Obra de construção total ou parcial, modificação, acréscimo, reforma e conserto de edificações em geral, marquises e muros; - Parcelamento da terra, a abertura de logradouros e o remembramento; - Demolição; - Obras, reformas ou modificação de uso em imóveis situados em áreas submetidas a regime de proteção ambiental, em área tombada ou em vizinhança de bem tombado.

O que não depende de licença:
- Obra de reforma e modificação interna ou fachada, sem acréscimo de área que não impliquem alterações das áreas comuns das edificações; - Pintura e pequenos consertos de prédio; - Construção de galerias e caramanchões, jardins e pavimentações a céu aberto;

Onde Licenciar sua Obra:
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Urbanismo e Meio Ambiente
Rua Feliciano Sodré, 100
Centro, São Gonçalo
RJ, Brasil 24.445-410

Licença de construção