Aprendizagem do texto
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 4
2 DESENVOLVIMENTO 5
A ) DECLARAÇÃO ............................................................................................5
B ) RECIBO........................................................................................................6
C ) CIRCULAR......................................................................................7
4 CONCLUSÃO 8
DECLARAÇÃO
A RAIS
RAIS- Relação Anual de Informações Sociais
A Relação Anual de Informações Sociais - RAIS é um dos mais importantes instrumentos de coleta de dados sobre a sociedade. A RAIS está vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.
O QUE É A RAIS
A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, a RAIS tem por objetivo: o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País, o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho, a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.
Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades: da legislação da nacionalização do trabalho de controle dos registros do FGTS ; dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários; de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial; de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.
Informações da RAIS
As informações coletadas pela RAIS são utilizadas na legislação nacional do trabalho, no controle de registros do FGTS, em estudos técnicos estatísticos e na identificação de trabalhados com direito ao abono salarial do PIS/PASEP
Entrega da RAIS 2010
O prazo legal de entrega da declaração RAIS ano-base 2009, inicia-se em 14 de janeiro de 2010 e encerra-se em 26 de março de 2010, conforme Portaria nº 2.590, de 30/12/2009.
RECIBO
É um