Appcc
14.1. Durante a verificação Oficial deve-se avaliar se o Programa APPCCatende as exigências da legislação. Esta verificação inclui:
a) verificação do Programa APPCC imediatamente após qualquer modificação;b) verificação dos registros de monitoramento dos PCCs;c) verificação da adequação e aplicação das medidas corretivas adotadasquando ocorrem desvios;d) verificação da pertinência dos limites críticos estabelecidos;e) verificação de outros registros pertinentes ao Programa APPCC;f) observação direta e ou mensuração do limite crítico do PCC;g) avaliação de resultados de análises correlacionando-os com padrões deinocuidade.
14.2. Procedimentos para identificação de não-conformidade no ProgramaAPPCC
Após a execução dos procedimentos de inspeção e a revisão dos registrosdeve-se responder as seguintes questões visando avaliar a conformidadedesse Elemento de Inspeção.
I – Análise de perigos
a) O estabelecimento realizou a análise de perigos?b) O estabelecimento identificou todos os perigos que podem ocorrer?c) A análise de perigo identifica as medidas preventivas que serão aplicadas?d) A análise de perigo dispõe de um diagrama de fluxo que descreve as etapasde elaboração do produto?e) A análise de perigo identifica a sua provável utilização ou os consumidoresdo produto final?f) O resultado da análise de perigo revela que existe(m) perigo(s) com riscosignificativo que justifique(m) PCC(s)?g) O estabelecimento tem um plano descrito para cada um de seus produtos?h) O estabelecimento realizou a validação do Programa APPCC visandodeterminar se o mesmo atende os objetivos propostos?
Curso Preparatório para o Concurso Público FederalMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Módulo: Programas de AutocontroleProfª Iracema M. de Carvalho Página 95
i) Os registros do estabelecimento incluem diversos resultados que atestam omonitoramento do(s) PCC(s) e a conformidade com os limites críticos? j) O estabelecimento dispõe de resultados