Aposentadoria

Aposentadoria
O termo aposentadoria refere-se ao afastamento remunerado que um trabalhador faz de suas atividades após cumprir com uma série de requisitos estabelecidos em cada país, a fim de ele possa gozar dos benefícios de uma previdência social e/ou privada. É objeto de estudo direito previdenciário.

Existem quatro tipos de aposentadoria são elas:

Aposentadoria compulsória É uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupava. Fatos que levam à aposentadoria compulsória são: idade, doença física ou mental incapacitante, determinação judicial, entre outros.
A obrigatoriedade da aposentadoria também ocorre em religiões organizadas, como a Igreja Católica, na qual padre devem retirar-se aos 70 anos e bispos e arcebispos aos 75 anos.
A aposentadoria compulsória em virtude da idade do trabalhador é criticada por estudiosos que veem na prática sinais de etaísmo, ou seja, discriminação por idade1 .
A Constituição Federal de 1988 determina em seu artigo 40, parágrafo 1, inciso II, que todos os funcionários públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal devem obrigatoriamente se aposentar ao atingir a idade de 70 anos2 Esta imposição aplica-se às três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Aposentadoria especial

Benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes físicos,quimicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

Aposentadoria por Idade

É o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atingir a idade considerada risco social. A matéria é regulamentada pela Lei 8.213/91, arts. 48 a 51; e pelo Regulamento da Previdência Social, Decreto 3048/99, arts. 51 a 55. A aposentadoria por