Aposentadoria especial

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Aposentadoria Especial

Aposentadoria Especial e as mudanças que ocorreram na lei

Introdução

Será apresentado neste trabalho a historia da Aposentadoria Especial, e as leis referentes. Será apresentado também as atualizações feitas para beneficio do trabalhador.

Aposentadoria Especial
Aposentadoria especial é o benefício concedido ao segurado ou á segurada que tenha trabalhado em condições prejudiciais á saúde ou á integridade física. Para obter o direito á aposentadoria especial o trabalhador deverá comprovar : tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos Químico/Físico/Biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).
A comprovação é feita no formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é preenchido pela empresa empregadora com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Caso o trabalhador tenha exercido, por um curto período, atividade em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, o tempo poderá ser convertido, de especial em comum, para concessão de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.
A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção. Além disso, a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.
Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário também o cumprimento da carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva. A perda da