ANÁLISE DO ESTADO

1 - O PODER DO ESTADO

É definido como capacidade de tomas decisões em nome da coletividade. São suas características a força e a competência oriunda do consentimento imprimindo seu aspecto coercitivo para a dominação material e imposição de obediência estabelecendo seu poder de fato.

No vocabulário político usam-se indistintamente as palavras força, poder e autoridade. Porem força deve imprimir a capacidade material de comandar interna e externamente; o poder significa a organização ou disciplina jurídica da força; autoridade traduz o poder quando ele se explica pelo consentimento (voto) dos governantes.
É o poder com autoridade que esta apto a dar soluções aos problemas sociais. Pois quanto maior o consentimento social maior será a autoridade, quanto menor o consentimento refletir-se-á na fraqueza da autoridade.

Os traços característicos do poder do Estado são: a imperatividade e natureza integrativa do poder estatal, a capacidade de auto-organização, a unidade e indivisibilidade do poder, o principio da legalidade e legitimidade e a soberania.

1.2 - A IMPERATIVIDADE E NATUREZA INTEGRATIVA DO PODER ESTATAL

O Estado não é a única forma de sociedade, pois coexiste com outras que lhe são mais antigas no plano histórico como a família e a religião. O traço que separa o Estado das outras sociedades é o caráter obrigatório ou necessário da participação de todos os indivíduos, enquanto nas demais sociedades a participação de seus membros é voluntária.
A natureza do poder estatal implica uma diferenciação entre governantes e governados, entre homens que mandam e homens que obedecem, entre os que detem o poder e os que a ele se sujeitam. A minoria impõe à maioria a sua vontade por persuasão.
O poder do Estado possui dois traços, o primeiro é a natureza integrativa e associativa, não seja uma pessoa física ou varias, é a pessoa jurídica Estado. A segunda é o poder de auto-organização, a autonomia constitucional.

1.3 - A CAPACIDADE DE