ANÁLISE DA PERDA DO ESTADO DEMOCRÁTICO

Análise da perda do estado democrático (1964 – 1980)

Por: Paulo Vitor Machado

História do Direito Brasileiro
Professora: Karla Moore

ANÁLISE DA PERDA DO ESTADO DEMOCRÁTICO
DURANTE O PERÍODO DA DITADURA MILITAR
(1964 – 1980)

Em 9 de abril de 1964, iniciava-se o golpe militar, e, junto à ele, a supressão de diversos (se não, todos) direitos democráticos da população brasileira, qual se via à margem do autoritarismo.
A primeira subtração de direitos teve início a partir do Ao Institucional nº1, onde, à partir de sua implementação, o chefe do executivo teria condições de apresentar emendas constitucionais no congresso e aprová-las por maioria simples; suspender temporariamente os direitos políticos de qualquer cidadão por até 10 anos; decretar estado de sítio.
Para auxiliar à oprimir aqueles que poderiam vir a ameaçar o sucesso da Ditadura, em 13 de junho 64, foi criado o Serviço Nacional de Informação (SNI), encarregado de investigar ações suspeitas que pudessem abalar a suposta segurança Nacional. Durante sua execução, líderes políticos de esquerda, jornalistas, estudantes e intelectuais foram interrogados e presos, anulando qualquer chance de pensamento contrário.

Nas eleições de 65 para governadores dos Estados, vários políticos de oposição foram eleitos. Tal fato foi o bastante para o governo optar por mais medidas repressivas. Estava por vir a instauração do Ato Institucional nº2.

O AI-2, além de garantir a autonomia do presidente para decretar o recesso (fechamento) dos órgãos do poder legislativo, suprimia as eleições diretas para presidente; concedia à justiça militar competência para julgar civis que cometiam crimes contra a segurança nacional, e instituía o bipartidarismo, (onde, somente a Aliança Renovadora Nacional, chamada de ARENA, tinha alguma chance, haja vista que o partido de oposição era altamente perseguido).

Em fevereiro de 66, chegava à tona o AI-3, o qual suprimia eleições diretas para govenadores dos Estados e