Análise da cosntituição federal de 1988
Nos seus 11 primeiros artigos são apresentados os princípios fundamentais, os direitos e deveres individuais e coletivos,assim como,os direitos sociais.
Primeirante, o título I, a respeito dos princípios fundamentais, testifica a república federativa brasileira como um estado democrático de direito. Porém, durante as aulas percebemos que na verdade, a democracia brasileira é formal, pois o conceito de democracia não comporta simplesmente “Poder do Povo”,mais do que isso, a democracia só pode existir totalmente quando os direitos e deveres contidos na Carta Magna brasileira estiverem sobre todos os cidadãos, independente da renda, cor, credo religioso e posição ideológica.
Ainda no artigo primeiro, um parágrafo deixa bem claro que “Todo poder emana do povo”. Porém falta muito esclarecimento à população para que esta saiba verdadeiramente o que isso significa. Não é sabido por todos, por exemplo, que podemos nos organizar e mediante uma quantia significativa de assinaturas, elaborar um projeto de lei para posteriormente apresentá-lo aos parlamentares. O projeto de lei da Ficha Limpa começou assim, com a assinatura de milhares de pessoas e hoje já se trata de uma lei. No entanto, ainda existe pouca divulgação desses direitos à sociedade como um todo.
O artigo terceiro da constituição por sua vez, afirma que um dos objetivos fundamentais da República brasileira é construir uma sociedade justa, livre e solidária. Realmente, um propósito que merece grande dedicação dentro de uma sociedade, principalmente sendo ela democrática. Porém, mais uma vez a realidade é lamentável e desencorajadora. Onde está o país justo que não vemos? Ora, se não vemos é porque de fato ele não existe. É melhor dizer que nesse sentido o Brasil ainda está engatinhando.
Com o estudo de políticas públicas fica ainda mais evidente a