ANCINE ANEEL

ANÁLISE COMPARATIVA DE
REGULAÇÃO ECONÔMICA

FIPE _ MBA EM ECONOMIA BRASILEIRA
GUILHERME LUIGI ZANETTE

Introdução
O presente trabalho visa analisar comparativamente dois modelos de regulação em um de seus aspectos, demonstrando a importância da escolha desse modelo de acordo com as características de mercado. As duas agências reguladoras escolhidas foram: a Agência Nacional do Cinema (ANCINE), com sua característica peculiar de fomento da atividade audiovisual (e a dificuldade da regulação tarifária) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que tem como um dos objetivos a modicidade tarifária.
Ancine: mercado, regulação e fomento
Primeiramente, é interessante destacar que a ANCINE faz parte, juntamente com a Anvisa, ANS e ANAC, do grupo de agências reguladoras que regulam atividades privadas de interesse público (ou seja, serviços públicos impróprios ou virtuais). Essas agências atuam num domínio econômico de exploração por agentes privados – serviços prestados em regime privado. Há agências que regulam serviços públicos (Aneel e Anatel, por exemplo) e agências que regulam atividades econômicas e bens monopolizados pelo Estado (os casos da ANA e ANP).
Alguns autores consideram a ANCINE apenas uma agência de fomento, desconsiderando, assim, seu caráter regulatório. Essa opinião parece desprezar que, por meio do fomento, também é possível fazer regulação de mercado. Segundo o site da agência, a regulação se aperfeiçoa através de três eixos básicos: a delimitação de parâmetros à atuação privada, a alteração programada de comportamentos no mercado e a coleta e o tratamento de informações a respeito dos agentes regulados, de forma a gerar conhecimento específico. “A ANCINE, em sua função regulatória, atua nesses três eixos. Estabelece parâmetros e induz o comportamento do mercado, estimula a atuação dos agentes econômicos, além de tratar analiticamente informações sobre os setores regulados, inclusive a partir de dados primários”, diz o site