Considerando a tem tica da qualifica o t cnica das equipes de aten o b sica

Desde as Leis Orgânicas da Saúde (8.080 e 8.142, ambas de 1990) estão definidas as responsabilidades quanto ao processo de planejamento do SUS, a Lei 8.080/90 atribui à direção nacional do SUS a responsabilidade de “elaborar o planejamento estratégico nacional no âmbito do SUS em cooperação com os estados, municípios e o Distrito Federal”. No seu Art. 37, a Lei atribui ao Conselho Nacional de Saúde a responsabilidade pelo estabelecimento de diretrizes para a elaboração dos planos de saúde, “em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços”. Estabelece ainda que o planejamento será ascendente, do nível local até o federal, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos. Esta Lei estabelece que “os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção”, estando vedada “transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos”, sendo responsabilidade do MS, por meio de seu sistema de auditoria, o “acompanhamento da aplicação dos recursos” repassados para estados e municípios. A Lei 8.142/90 estabelece que o plano de saúde e o relatório de gestão são peças imprescindíveis a esse controle (CARDOSO, 2007).
A construção do plano de saúde é um processo de planejamento complexo e que deve envolver os diversos atores e atoras do cuidado, da gestão e validado pelo controle social. A divergência de opiniões é inerente as discussões, ainda mais quando pensado em processo de trabalho, no entanto, quanto mais centralizada e menos colegiada for a tomada de decisão menor capilarizada entre as equipes ela será.
Considerando a temática da qualificação técnica das equipes de atenção básica, a primeira pergunta que eu faria é o que levou a este diagnóstico, ou seja, qual a situação? E em conjunto a isso, a delimitação dos temas que a equipe da atenção básica está deixando a desejar na visão da secretaria de saúde. Nesse mesmo eixo diagnóstico, este problema é