Agências Reguladoras

AGÊNCIAS REGULADORAS

Evolução Histórica das Agências
Reguladoras
• Liberalismo Econômico – Estado Mínimo
• Estado Intervencionista – Estado Social
• Neoliberalismo

A origem das Agências Reguladoras
(Inglaterra, França e Estados Unidos)
• Inglaterra:
Em 1834, surgiram os Quangos;
Agência executiva.
• França:
Autoridades Administrativas Independentes
• Estados Unidos:
Lei do Comércio Interestadual;
Welfare State (Estado Social);
Primeira Grande Guerra Mundial;
Grande Depressão ( Crack ) – 1929.
• Governo de Franklin Roosevelt – EUA
New Deal ( Novo acordo) – 1933;
Teoria de John Keynes;
APA – Administrative Procedural Act;
Surgimento das Agências reguladoras.

Origem das Agências Reguladoras no
Brasil
A origem das agências reguladoras no Brasil está diretamente ligada a fase das privatizações advindas do Plano Nacional de Desestatização
(PND), criado pela lei nº 8.031 de 1990 e alterada pela lei nº 9.491 de 1997, onde o
Brasil, para de explorar diretamente atividades econômicas, e delegou à iniciativa privada.
Devido à essencialidade de tais serviços o
Estado precisou de uma garantia de controle.
Nesse contexto se enquadram as agências reguladoras. Atualmente existem dez agências reguladoras para fiscalizar a prestação de serviços públicos prestados pela iniciativa privada. As Agencias não apenas de controlam a qualidade na prestação do serviço, mas também estabelecem regras para o setor. Atualmente, existem dez agências reguladoras.
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
• Agência Nacional de Petróleo (ANP)
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
• Agência Nacional de Águas (ANA)
• Agência Nacional do Cinema (Ancine)
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
• Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT)
• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

Atividade Objeto