Analise

GRUPO: ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC)

ASPECTOS GERAIS DA OMC

Segundo o escólio de Roberto Caparroz, a ideia de se criar uma nova organização para tratar do comércio mundial surgiu no primeiro trimestre de 1991, durante as discussões da Rodada Uruguai, por iniciativa dos países da Comunidade Europeia, e encontrou, num primeiro momento, certa resistência dos Estados Unidos, que temiam a limitação do seu poder legislativo, até então soberano em questões de comércio internacional. Após longas negociações, os norte-americanos acabaram por ceder, com a condição de que o novo organismo se chamasse Organização Mundial do Comércio, em prejuízo do nome Organização Multilateral do Comércio, que era a denominação prevista no projeto original. A partir de 1º de janeiro de 1995, a Organização Mundial do Comércio foi instalada em Genebra, na Suíça, como principal resultado da Rodada Uruguai. Segundo Pedro Talavera Déniz, a OMC possui os seguintes objetivos:

“a) criar uma organização supranacional, capaz de administrar e regulamentar o comércio internacional; b) propiciar um maior e melhor acesso aos mercados, de modo a evitar as restrições protecionistas às importações; c) combater o comércio desleal nas exportações, evitando o crescimento artificial e desmedido de produtos não competitivos ou de mercadorias falsificadas; d) permitir aos países intervenientes o prévio conhecimento das normas regulamentares que afetem suas atividades; e) abarcar e disciplinar todas as transações internacionais, alcançando uma vasta gama de produtos, inclusive com regras específicas em relação à prestação de serviços; f) estabelecer um procedimento na solução de conflitos capaz de garantir aos seus membros o reconhecimento dos direitos negociados e o cumprimento das obrigações assumidas; g) ser, em suma, um organismo de vocação universal.”

Para atingir esses objetivos, a Organização Mundial do Comércio ratificou os princípios anteriormente definidos no âmbito do