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Compensação Ambiental e Aplicação

A compensaçao ambiental faz parte de um processo pelo qual determinada empresa é designada e obrigada a se submeter em razão dos impactos ambientais ocasionados pela mesma. Pode ser entendida, como uma responsabilização do agente causador seguida de uma tentativa de minimizar a repercussão negativa ao meio ambiente, tendo em vista a tamanha importância da presença de áreas verdes para futuras e atuais gerações.

A lei de compensação propõe a construção e desenvolvimento de áreas de conservação em razão dos futuros impactos possivelmente causados com empreendimentos, pois junto às áreas existe todo um processo de continuidade dos ciclos biológicos, fundamentais à preservação da vida na Terra . Primeiramente, são feitos os diagnósticos eavaliados os impactos ambientais, verificando se eles são significativos ou não. caso forem significativos, será necessária a determinação e exigência da compensação através de órgãos investigadores e equipes multidisciplinares , sendo exercida pelas seguintes ações:
1-demarcação de terras.
2- regulamentação fundiária.
3- implementação dos planos de manejo.
4- aquisição de serviços importantes à proteção da área compensada.
5- desenvolvimento de estudos para o desenvolvimento e monitoramento da unidade compensada.

Para tanto, foram criados os POAs ( planos operativos anuais ), que serão responsáveis pelo encaminhamento e avaliação das propostas de recuperação a serem aprovadas nas unidades colegiadas.Todas essas ações devem estar contidas dentro das normas de compensação, estabelecidas pela lei.
Apesar de terem sido criadas a partir da década de 80, as leis de preservação e compensação ambiental só passaram a ser realmente efetivas a partir do ano 2000, ao se fornecer o suporte necessário para a execução dos mecanismos de compensação proporcionais ao grau de impacto de cada empreendimento. Com a criação da lei No. 9.985, de 18/07/2000, por exemplo, compensar áreas com significativos