Aluno

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

DIREITO DIURNO 2014-2

- Fichamento: Teoria das formas de governo, Norberto Bobbio

O capítulo 3, referente a Aristóteles, é um capítulo que analisa o livro “Política”. Norberto Bobbio dá destaque para os capítulos 3 e 4 do livro que, estão dedicados as teorias da forma de governo.
Aristóteles designa o termo “forma de governo” é politeia que, corresponde a constituição.
"A constituição é a estrutura que dá ordem à cidade, determinando o funcionamento de todos os cargos públicos e, sobretudo da autoridade soberana" (55-3).

Aristóteles afirmava que a constituição se conceituava em ordem das magistraturas, isto é, dos cargos públicos. Essa definição corresponde até hoje como definição para constituição.
"Como constituição e governo significam a mesma coisa, e o governo é o poder soberano da cidade, é necessário que esse poder soberano seja exercido por 'um só', por 'poucos' ou por 'muitos'. Quando um só, pouco ou muitos exercem o poder buscando o interesse comum, temos necessariamente as constituições retas; quando o exercem no seu interesse privado, temos desvios... Chamamos 'reino' ao governo monárquico que se propõe a fazer o bem público; 'aristocracia', ao governo de poucos..., quando tem por finalidade o bem comum; quando a massa governa visando ao bem público, temos a 'polida’, palavra com que designamos em comum todas as constituições... As degenerações das formas de governo precedentes são a ' tirania' com respeito ao reino; a 'oligarquia' , com relação à aristocracia; e a ' democracia', no que diz respeito à ' polida'. Na verdade, a tirania é o governo monárquico exercido em favor do monarca; a oligarquia visa ao interesse dos ricos; a democracia, ao dos pobres. Mas nenhuma dessas formas mira a utilidade comum." (56-2)

Aristóteles quis trazer a tona dois critérios sobre as seis formas de governo, “quem” governa e “como” governa. Monarquia (uma só pessoa), Aristocracia (poucas pessoas) e Politia (muitas