Alguns problemas de antropologia jurídica no brasil

CURSO DE DIREITO
PRIMEIRO SEMESTRE

DISCIPLINA DE ANTROPOLOGIA JURÍDICA

ALGUNS PROBLEMAS DE ANTROPOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL

O Brasil, por ser um país imenso, com uma diversidade cultural e social muito grande, é um campo fértil para pesquisas nas áreas de filosofia, antropologia, sociologia e teoria do direito, muito embora, infelizmente, só nos últimos anos têm sido feitos estudos nessas áreas, por nomes como Cláudio Souto, Joaquim Falcão, Miranda Rosa, Souza Santos, entre outros. É muito recente ainda no país a aproximação entre as ciências sociais e o direito. Os esforços são mais voltados para apefeiçoar as leis formais, do Estado e das universidades. Não há uma tradição de pesquisa na antropologia e na sociologia do direito, ou seja, sobre a forma popular do direito, como são decididas disputas e como é mantida a ordem nos locais onde a estrutura jurídica oficial é ausente.. Este interesse está surgindo agora no Brasil. Sempre houve uma desvinculação entre o Estado, que faz as leis, e a população. Isso é um tema recorrente na história brasileira. O Brasil sempre foi dominado por uma aristocracia estritamente ligada a interesses externos. Não existia aqui uma classe de camponeses. Os índios não eram camponeses nativos, e a necessidade de mão-de-obra para as lavouras destinadas à exportação, fez o Brasil importar negros africanos, que vinham para cá, não para formarem suas próprias colônias, mas para trabalharem forçadamente, como escravos, em fazendas e plantações. Desde o início portanto, o direito no Brasil era uma questã essencialmente particular. O Estado existente (Império Português Ultramar) não se preocupava com a execução das leis no interior do imenso território, mas importava-se sim com os direitos aduaneiros e impostos a ele devidos e com a manutenção do seu poder, elaborando para isso, um código penal cruel para se prevenir de revoltas ou ameaças a este poder. A grande maioria da população não tinha voz no governo nem direitos