Alegações finais
Processo nº:
XXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo que lhe move a Justiça Pública por crime previsto no artigo 180, “caput”, do Código Penal, por sua advogada infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentarALEGAÇÕES FINAIS Com fundamento no artigo 500 do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas.
O denunciado teria, conforme denúncia proferida às fls. XXXXX, adquirido, em aproveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime.
O denunciado teria adquirido um veículo XXXXXXXXXXX, de propriedade de XXXXXXXXXX.
Na fase de instrução, foram ouvidas cinco testemunhas de acusação, conforme se verifica às fls. XXXXXXXXXXXX, aproveitados outros depoimentos do processo principal. Não foram ouvidas testemunhas de defesa, tendo em vista a não localização das mesmas ante o lapso temporal que decorreu da data dos fatos até o início da instrução.
É a síntese.
O denunciado XXXXXXXXXXXX interrogado às fls. XXXXXXXXXXXX, nega a autoria do crime que lhe é imputado, esclarecendo que, em que pese ter adquirido o veículo apreendido em tela em data de XXXXXXXXXXX, não o adquiriu de XXXXXXXXXXXXXXX, mas em uma feira de automóveis na Comarca de São Paulo, no Anhembi Morumbi, de uma vendedora de nome XXXXXXXXXXXX, a qual se identificava como funcionária da Receita Federal.
Importante esclarecer que o veículo fora adquirido com dinheiro de origem lícita, mais precisamente de um financiamento junto ao Banco XXXXXXXXXXXXX conforme de verifica pelo Contrato anexo às fls. XXXXXXXXX, firmado para tal finalidade e em data próxima à aquisição do veículo citado.
Ademais, o veículo fora declarado na Receita Federal, no Imposto de Renda de Pessoa Física, no exercício 2004, conforme se depreende do Recibo de Entrega de fls. XXXXXXXXXX. É certo que o veículo fora declarado no imposto de renda pelo valor exato