Alegações Finais
469 palavras
2 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Wenceslau Braz - Paraná.Alexandre Andrade da Silva, através de seu defensor nomeado, nos autos n.º. 0000686-74.2013.8.16.0176, de processo crime que lhe move a Justiça Pública, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exa., apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, expondo, para tanto, o seguinte:
PRELIMINAR
Primeiramente em atendimento ao despacho de fls. 67, item 2 tenho a informar que ausência na audiência se deu ao fato da incompatibilidade de horários com o novo cargo assumido por este Procurador junto a Procuradoria do Município de Siqueira Campos, incumbência esta tomada no inicio de agosto, coincidindo com a data da audiência.
Segue publicação da portaria de nomeação. MÉRITO
O acusado foi denunciado através da exordial acusatória de fls. 2/4, como incurso na sanção do artigo 147, caput do Código Penal.
Em alegações finais o representante do Ministério Público às fls. 74/77, após suas considerações, acertadamente, pugnou pela ABSOLVIÇÃO do defendendo, por não existirem provas robustas.
Realmente o réu Alexandre deve ser absolvido posto a ausência de provas contra ele para autorizar um decreto condenatório.
A analise das provas colhidas no contraditório conclui que não existem provas suficientes para a condenação.
Do testemunho dos policiais em juízo ficou comprovado que os mesmos não presenciaram os fatos narrados na denuncia, que suas condutas apenas se restringiram em atender a “sogra” do acusado.
A testemunha Daniele Cristina dos Santos, filha da vitima e testemunha arrolada pela acusação disse em juízo que não se lembra da ocorrência de ameaça realizada por parte do acusado, vejamos degravação do depoimento:
“mas eu não “alembro” dessa vez que ele disse que iria, que foi ameaçar ela por que eu estava em casa este dia, eu não alembro... que neste dia estava com minha mãe, ela estava em casa“.
A vitima Sandra