alegações finais- processo criminal

456 palavras 2 páginas
EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS

Autos nº 2013018011

Rui Bastos de Almeida, já qualificado nos autos do Processo Criminal que lhe move a Justiça, vem respeitosamente apresentar suas alegações finais.
Primeiramente, vale ressaltar que o acusado é pessoa de bem, com vida pregressa sem qualquer mancha, e é uma pessoa que sempre trabalhou e em um momento de desespero, diante do desemprego, quando se viu sem recursos resolveu participar desta ação criminosa.
Durante a audiência de instrução e julgamento, o que se pôde perceber, é que houve contradições entre as testemunhas e a vítima. Tomada por medo e forte emoção do momento, esta não soube dizer com exatidão o que havia ocorrido no momento do crime, bem como quem estava armado, pois sabe- se pelo inquérito que havia duas pessoas no local, o acusado e outro de nome Diego de Tal. Além disso, uma das testemunhas de defesa, que estava no local na hora do ocorrido, alegou não ter chegado a ver arma alguma.
Cumpre dizer ainda que o dinheiro furtado não se encontrava em sua totalidade em posse no acusado, no momento de sua prisão, e que a quantia encontrada era de um valor ínfimo (R$ 48,25) e que a arma que se dizia estar com ele, também não estava.
O condutor, que efetuou a prisão em flagrante do acusado, alega que não houve resistência por parte do mesmo, que este colaborou em responder o que lhe fora perguntado, e que não demonstrou ser pessoa agressiva ou perigosa, e que ainda não atrapalhou as investigações. Já em juízo, o réu Rui Bastos também demonstrou ser pessoa solícita e arrependida do que havia feito, confessando o crime.
Por todo o exposto, reitero os pedidos iniciais;
Requer a desclassificação do crime previsto no art. 157 do Código Penal, para o art. 155, § 2º do mesmo código;
Requer ainda, seja aceita a confissão do acusado como atenuante da pena, de acordo com o art. 65, II, alínea “d”, do Código Penal;

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