ALEGAÇÕES ESCRITAS DE DEFESA

ILUSTRÍSSIMO SENHOR COMANDANTE DO COMANDO OPERACIONAL/ COMANDO DE ÁREA III/ 9º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR – DF.

FULANO DE TAL, QUALIFICAÇÃO, doravante denominado neste documento de ALEGANTE, ENDEREÇO, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar ALEGAÇÕES ESCRITAS DE DEFESA e postular a nulidade ou o arquivamento deste procedimento administrativo, em razão de não ter praticado a transgressão disciplinar que lhe é imputada pela comunicação lavrada no Memorando nº 43/2015 – Sind. nº 243/2014 – COGED/CTROL/CBMDF, a qual relata que o alegante supostamente havia faltado ao serviço voluntário gratificado para o qual estaria escalado, na data de 18 de Maio de 2014.

I - DOS FATOS O comunicado é pessoa idônea, sem antecedentes de transgressão disciplinar, pertencente aos quadros desta valorosa corporação desde o ano de 1994; pauta suas ações pela legalidade e pela ética, é profissional dedicado, disciplinado, comprometido com o resultado e com os princípios e os valores instituídos pela corporação.
Ocorre que o alegante jamais faltou há qualquer tipo de serviço ou ordem de missão durante seus quase 21 anos de serviço sem justificativa. Na ocasião de 18 de maio de 2014, o ora alegante encontrava-se em dispensa médica de 02(dois) dias devido a fortes dores no estômago e ânsia de vomito depois de um almoço na residência de seus familiares, sito a quadra 315 norte.
Informa ainda, que devido ao fato de estar de escala de 24 horas (dia 20/05/2014), ou seja, no último dia do prazo para averbação do atestado médico e sem as mínimas condições de se locomover no dia seguinte ao prazo limite do atestado, devido a uma forte desínteria, e sem querer deixar a OBM no dia do serviço (verde vivo no 12º GBM) para não trazer embaraços bom andamento dos trabalhos, deixou para averbar a dispensa no dia posterior. Ocorre que ao chegar a Policlínica para a averbação, fora informado pela médica de plantão que