Alegacoes finais

EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA-DF

Autos: 2010.09.1.000609-0

WEBSTON CHAVES DE OLIVEIRA, vulgo LEO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados e estagiários do NAJ/UNICEUB, com fulcro no Art. 406 do Código de Processo Penal, respeitosamente, apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

sustentando sua defesa nos fatos e fundamentos de direito a seguir descritos:

1. Dos Fatos
No dia 17 de dezembro de 2010 o ilustre Promotor de Justiça, tomando por base o inquérito policial, onde apurou a morte de VICTOR PEREIRA CAMELO, denunciou WEBSTON CHAVES DE OLIVEIRA, vulgo LEO, como o autor das lesões que ocasionaram o falecimento da mencionada vítima.

O ora denunciado, ao ser interrogado em Juízo confessou ter lesionado a vítima, porém, justificou que o fez para se defender da agressão da mesma que antes lhe ameaçou de morte, como se reporta, dentre outras coisas, no seu depoimento prestado as fls. 237 à 240 dos autos como abaixo transcrito:
“... que o interrogando decidiu voltar para o local em que seu irmão e primos estavam e ao virar-se ouviu Victor dizer: “você vai ver quem é otário e eu vou te matar”...”
“... que Victor estava com a arma apontada para o interrogando; que o interrogando ouviu por duas vezes a arma “mascar”; que o interrogando partiu em direção a Victor, momento em que a vitima deu um coronhada no rosto dele; que ato continuo os dois se atracaram e a todo momento Victor dizia que iria matar o interrogando; ”
A arma utilizada no crime estava em posse da vítima conforme depoimentos transcritos a seguir:
“... que em determinado momento a depoente viu a ocasião em que Victor se aproximou da parede de umas das casas da vizinhança e pegou uma arma de fogo” (Depoente: Heloisa Pereira de Souza – Prima da vítima - fls. 166).
“... que naquele momento a vítima mostrou uma arma que