Agricultura Familiar

É crescente a importância demandada na questão da estruturação da agricultura familiar no Brasil, de modo a estabelecerem-se políticas públicas referentes à sua utilização em atividades cooperadas. As ações conceituais dessa estruturação se baseiam na Lei Federal número 11.326/2006, do que pode ser destacado: a formulação, gestão e execução da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais; os requisitos para ser considerado um agricultor familiar ou um empreendedor familiar rural; os beneficiários da lei; os critérios e condições adicionais de enquadramento para fins de acesso às linhas de crédito destinadas aos agricultores familiares; linhas de crédito destinadas às cooperativas e associações que atendam a percentuais mínimos de agricultores familiares em seu quadro de cooperados ou associados e de matéria-prima beneficiada, processada ou comercializada oriunda desses agricultores e os princípios básicos a serem observados (BRASIL, 2006a).
Saraiva (2006), identifica uma política pública com decisões que visam manter ou modificar a realidade social, através de mecanismos que reforçam ou alteram o equilíbrio existente. Segundo ele, tal processo não detém racionalidade manifesta, ou seja, seu desenrolar não se submete a controles infalíveis.
Por outro lado, temos a Economia Solidária, que sinaliza para uma articulação entre a economia mercantil (mercado), não-mercantil (governo) e não-monetária (dádiva) convergindo para a solidariedade que será o centro de uma relação pautada em objetivos de natureza social, política e cultural (FRANÇA FILHO; LAVILLE, 2004).
Singer (1999), entende a Economia Solidária como um conjunto de experiências coletivas de trabalho, de produção, de comercialização e de crédito, organizados por princípios solidários, que se apresentam sob diversas formas: cooperativas, associações de produtores, empresas autogestionárias, bancos comunitários, clubes de trocas, bancos do povo e diversas organizações populares