Advgado

352 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE _____ - (UF)

Qualificação do Consignante (art. 282 do CPC), vem, respeitavelmente à presença de vossas Excelência, por intermédio de seus procuradores (procuração em anexo), propor a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face do Espólio de __________ e qualificação , a ser notificado na Rua....., pelas razões de fato e de direito ainda elencadas.

01. DAS INTIMAÇÕES (caso exista mais de um advogado na procuração)

Requer sejam procedidas as intimações e notificações exclusivamente em nome de (advogado e OAB), a despeito da existência de outros procuradores constituídos em instrumento de mandato.

02. DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA E DA AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

A Sra.____________ foi admitida no dia __/__/___ no quadro de obreiros da Consignante, conforme se verifica na documentação em anexo.

Contudo, nada data de ___/___/___, em razão de seu falecimento (atestado de óbito em anexo), esta deixou de prestar qualquer serviço para a empresa. Por este motivo, as verbas rescisórias devidas ao de cujos não foram pagas, visto seus familiares apenas entregaram o atestado de óbito e não informaram e/ou demonstraram quem teria a responsabilidade em receber os valores rescisórios, impossibilitando assim a baixa definitiva das responsabilidades da empresa neste vínculo empregatício.

Desta maneira, a Consignante pretende exonerar-se da mora debitoris e do ônus decorrente, efetivando o pagamento dos valores atinentes às verbas rescisórias devidas ao espólio da ex-funcionária.

03. DO VALOR CONSIGNADO DEVIDO

O Consignante irá depositar neste Juízo a quantia de R$ ______,__ (_______) referente às verbas devidas ao de cujus, conforme demonstrado abaixo:

(inserir tabele nominando as verbas a pagar e os respectivos valores)

04. DOS PEDIDOS

Isto posto, a empresa ora Consignante, requer à V. Exª., que sejam os representantes do de cujus

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