Adpf 54 - resumo

A anencefalia é definida pela seguinte forma: é um defeito na fechadura do tubo neural, canal que forma o cérebro e a medula do embrião, durante o desenvolvimento fetal. Ocorre quando o tubo neural, falha ao se formar, resultando na ausência de grande parte do cérebro, crânio e couro cabeludo. Crianças com esta disfunção nascem sem a porção anterior do cérebro, sem a área responsável pelo pensamento e pela coordenação sendo geralmente cegos, surdos, inconscientes, e incapazes de sentir dor. A parte remanescente do cérebro é frequentemente exposta, não coberta por ossos ou pele. Se o infante não é natimorto, geralmente vem a falecer em algumas horas ou dias após o nascimento. Na ADPF 54 relata-se a via crucis pela qual passa uma mulher que carrega em seu ventre um filho já fadado a não resistir à doença que lhe acomete. São poucos os casos em que o infante anencefálico sobrevive por um considerável período fora do útero materno. Estudos feitos a partir de dados coligidos entre agosto de 2000 e julho de 2010 no Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (CAISM/Unicamp) indicaram que 94% dos recém-nascidos com essa deformidade (já excluídos os que sequer sobreviveram até o parto) faleceram nas primeiras 24 horas após o nascimento; destes, 67% morreram na primeira hora. Atualmente há meios seguros de detecção da anencefalia durante a gestação, como: acompanhamento visual do feto por meio de ultra-sonografia, o exame da alfafetoproteína, uma espécie de proteína produzida pelo feto e eliminada no líquido amniótico e o exame de amniocentese, que consiste em inserir uma agulha através da parede abdominal e uterina até o saco amniótico, coletando-se uma amostra do líquido amniótico. Em suma: considera- se que a anencefalia é uma doença irreversível no atual estágio da humanidade. Todos os estudos médicos sobre a doença a apontam como uma anomalia fatal para o feto, fulminando qualquer perspectiva de