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Redesenho da Estrutura de Cargos e Carreiras

1. Necessidade de transformação: o redesenho de cargos e carreiras

Em razão das contingências a que estão expostas as organizações do setor público, decorrentes do caráter dinâmico e complexo do ambiente em que se inserem, as estruturas de cargos e carreiras demandam periódicas avaliações, envolvendo a aferição de seu ajuste ás reais necessidades da administração.

Essas mudanças no tecido organizacional devem, no entanto, ser processadas em perfeita consonância com os princípios gerais balizadores dos atos de gestão pública, notadamente aqueles especificados no caput do art. 37 da Constituição da República. Nesses termos, pode-se afirmar que o gestor não pode eximir-se de promover os necessários ajustes no aparelho burocrático, de modo a adaptá-lo às emergentes necessidades da administração, sob pena de inobservância do principio da eficiência previsto do citado dispositivo constitucional. Os Esforços do redesenho requerem um análise das condições politicas (relações de poder) que se estabelecem a partir da estrutura de cargos e carreiras instituídas na organização.

1.1. O alcance do redesenho de cargos e carreiras

O redesenho dos cargos e a reconstrução de quadros importam não somente em modificações formais dos cargos públicos, mas sobretudo substanciais, alcançando aspectos intrínsecos de sua configuração. Portanto a criação de novos cargos em substituição àqueles anteriormente existentes, a fim de compor uma nova estrutura dotada de componentes melhor articulados, para consecução dos objetivos institucionais segundo os padrões ambientes emergentes. Os ajustes nos desenhos de cargos, contudo, são intervenções que afetam, em diferentes níveis de intensidade, o sempre precário e instável equilíbrio organizacional. Verifica-se, então, que, ao mesmo tempo que administrador observa a desconformidade entre a estrutura formalmente definida e seu funcionamento real, declara que "a estrutura está