ADM PESSOAL 3
Aula 03
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Aula 03: Folha de pagamento - Parte I – proventos
Objetivo: propiciar ao aluno conhecimento teórico e prático sobre os proventos, descontos e o valor líquido, que compõem os preceitos legais de uma folha de pagamento. Folha de pagamento é um documento oficial e obrigatório, exigido pela legislação trabalhista e previdenciária, que todo empregador deve confeccionar mensalmente para pagar a remuneração dos seus empregados pelos serviços prestados. Para preparar este documento, o empregador deverá observar os direitos e obrigações que estão previstos em leis, dividindo a folha de pagamento em duas partes distintas:Proventos e Descontos.
Todos os valores lançados na folha devem ser expressos de forma clara e transparente, citando as bases que foram consideradas para efetuar os descontos legais e o recolhimento do FGTS.
Proventos (Remuneração)
Remuneração se entende por toda a importância paga pelo empregador ao empregado, como contraprestação do trabalho (serviços prestados), de acordo com os artigos 457 a 467 da CLT.
As principais parcelas que compõem a remuneração são:
Salário base.
Adicionais, que podem ser fixos ou variáveis.
Abonos.
Gratificações.
Prêmios ou Comissões.
Salário: é a importância fixa, efetivamente paga ao empregado. Pode ser fixado por mês, dia, hora ou tarefa, caracterizando-se, assim, a condição do empregado, ou seja, mensalista, diarista, horista ou tarefeiro.
Exemplo:salário base de R$ 850,00 por mês.
Adicionais: são parcelas que integram o salário como decorrência do trabalho exercido em