AD4 Ciencia

O significado de democracia refere-se a seu aspecto procedimental, o qual prioriza a capacidade analítica e empírica do conceito de identificar, no sistema político, um método específico de organização, baseado em regras e procedimentos que garantem a escolha de líderes por meio da competição política e da livre participação popular. Em outras palavras, está-se fazendo referência às duas dimensões de Dahl de poliarquia – participação e contestação pública –, cuja efetividade depende de condições livres para a manifestação e a organização política. Tomar como parâmetro a definição mais restrita de democracia, permite-nos não apenas estabelecer, de imediato, a diferença entre um regime democrático e um não-democrático, como também reconhecer a importância, em países como o Brasil, dos avanços alcançados no processo de redemocratização, mesmo se limitados à esfera política. E é no âmbito desse significado de democracia que eleições e partidos políticos são considerados elementos fundamentais em uma “polity” democrática. Com relação ao conceito de partidos políticos, apesar de seus diversos significados, é possível destacar alguns de seus traços característicos sobre os quais há um certo consenso. Em primeiro lugar, ao contexto em que os partidos atuam e, em segundo, às atividades que desenvolvem sob tal contexto. Os partidos têm papéis específicos em duas arenas do sistema político: a eleitoral e a decisória. Nesta última, sua atividade está associada à formulação, ao planejamento e à implementação de políticas públicas, participando como atores legítimos no jogo de poder e no processo de negociação política. São agentes fundamentais no processo democrático representativo, pois estão respaldados no voto popular. De fato, somente com base neste critério – apoio eleitoral – é possível, no contexto das democracias de massa, falar de partidos como canais de expressão e representação de interesses, como um vínculo, ainda que frágil, entre a sociedade e o Estado. Na