ad1 direito
Questão 1 Lei em Sentido Estrito (stricto sensu): representa o conjunto de leis que são criadas pelo Poder Legislativo, que segundo a Constituição é o órgão público responsável por elaborar leis como ementas, Leis Complementares, decretos entre outros.
Lei em Sentido amplo (lato sensu): Representa toda forma de direto escrito, abrange de uma forma geral que abrange não só a lei em sentido estrito, como todas as outras oriundas de poderes diferentes do Poder Legislativo, representa todas as normas que compõe o ordenamento jurídico da sociedade.
Leis ordinárias ou Leis comuns: Constituem a maioria das Leis elaboradas pelo poder legislativo, podem ser federais, estaduais ou ainda municipais para a aprovação requerem a maioria simples dos parlamentares.
Leis complementares: possuem a função de completar ou explicar a constituição, neste caso necessita-se da maioria absoluta dos votos dos parlamentares para que estas sejam aprovadas, o que confere a este tipo de lei maior força hierárquica que as outras leis, com exceção da constituição.
Lei orgânica: tem a finalidade de reger órgãos e cargos instituições públicas, como por exemplo: municípios (servem como constituições municipais), promotores de justiça, etc.
QUESTÃO 2
As principais características do estado medieval são:
1 O domínio de grandes extensões de terra fruto das Invasões dos Bárbaros e do Feudalismo decorrente da guerra e da baixa do comércio.
2 A disseminação do cristianismo substituindo o politeísmo, resultado das intenções da igreja católica que almejava a formação de um império cristão.
QUESTÂO 3
Dizemos que o estado do Rio de Janeiro é autônomo, porque ele está diretamente subordinado ás Leis, limitações e determinações de outra entidade pública: a União.
As principais diferenças entre um Estado autônomo e um Estado soberano são: no primeiro caso o Estado está subordinado aos domínios a ao ordenamento público da entidade que possui a soberania. Já no