Ad direito do trabalho meu pra entregar

Ad direito do trabalho meu pra entregar

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância
Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho
Curso: Marketing
Professor: Nério Hermann Junior
Nome do aluno: janira S della Giustina
Data: 17/02/2014

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos)

R: Todo empregado tem direito a férias após 12 meses de trabalhado. As férias devem ser gozado no ano subseqüente, não permitido o acumulo da mesma.
A data de férias a serem gozadas vai depender de acordo entre as partes (empregado e empregador).Porem perante a lei é o empregador que compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho para gozo de suas férias.
Segue alguns artigos com leis que perante a CLT segue ao critério do empregador a determinação do período em que o empregado gozará suas férias. om algumas exceções prevista por lei . Seguem abaixo

DA CONCESSÃO E DA ÉPOCA DAS FÉRIAS
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
§ 1º - Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
§ 1º - O empregado não poderá