Acordo judicial

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ________________/SP.

Processo nº ________________________________
JUSTIÇA GRATUITA

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, menores representados pelo genitor xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ora Exequentes e xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ora Executada, todos já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, por seus Procuradores infra assinados, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, informar que as partes transigiram, conforme termos seguintes.

Consoante análise dos autos, constata–se que ajuizou as Exeqüentes, execução de alimentos em face da executada, a fim de cobrar as diferenças das parcelas das pensões alimentícias devidas de Janeiro de 201xxx à Março de 201xxx e as que se vencerem até a data do pagamento e/ou acordo. Desta feita, para por fim a esta demanda, as partes resolvem que o presente acordo versará sobre as pensões dos meses de Janeiro de 20xx à Agosto de 20xx, assim pagará a Executada às Exeqüentes, a importância total e líquida de R$ xxxxxxxxxx.

O pagamento será realizado em da seguinte maneira: xxxxxxxxxxx à vista nesta data, mais 3 parcelas de xxxxxxxxxxxxxxxxxx para dia xxxxxe a última parcela de xxxxxxxxxxxxx. Todos os pagamentos serão efetuados por depósitos na conta do representante legal das menores, conta esta que já é de conhecimento da executada.

Com o total pagamento do presente acordo, as partes encerram toda e qualquer controvérsia em torno do débito em questão.

Caso haja o inadimplemento de uma parcela do acordo por mais de 30 (trinta) dias, considerar-se-ão vencidas antecipadamente as demais, podendo o total do valor remanescente ser exigido imediatamente e sobre este será inserida multa de 10% (dez por cento).

O pagamento do acordo não exime a Executada do pagamento da pensão das menores, devendo arcar com ambas as parcelas, mensalmente.

DO