ACIDENTE TRABALHO

1824 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE TRÊS LAGOAS/MS

S. C. M., brasileiro, mestre de montagem, portador da Cédula de Identidade RG n.MG-******* e do CPF n.******, CTPS n.****** Série 0062 MG, residente e domiciliado na Rua ******** n.****, Santa Rita, na cidade de ***********, através de seus advogados Dr. ********, brasileiro, casado, inscrito na OAB/MS ***** com escritório na Rua ******** n. ******, centro, na cidade de ************, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face de I.S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita noa CNPJ sob o n.************ situada na Rua ********* n.*****, Distrito Industrial, na cidade de ******, CEP:9******, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:

Dos fatos e do direito

1. O Reclamante foi contratado na cidade de *********, aos serviços da Reclamada em 03/12/2009, exerceu a função de mestre de montagem, mediante remuneração mensal de R$ 2.152,97.
Em 23/02/2010, em pleno exercício de suas funções sofreu acidente de trabalho, conforme comprova CAT em anexo, emitida pela Reclamada, em decorrência deste acidente, o Reclamante ficou afastado pelo INSS até a data de 31/05/2010.

Nulidade da dispensa por justa causa/Conversão em demissão sem justa causa

O Reclamante foi dispensado pela Reclamada por justa causa em 30/08/2010, sob a alegação de não cumprir ordens diretas do seu superior hierárquico e adulteração de documentos, com fulcro no artigo 482 “h” da CLT.
No entanto, o Reclamante não praticou, nenhum dos motivos ensejadores de aplicação da rescisão por justa causa elencados no artigo 482 da CLT alegadas, ato de incontinência de conduta ou mau procedimento; desídia no desempenho de função; ato de indisciplina ou insubordinação; abandono de emprego; ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas,

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