ACIDENTE DE TRABALHO

CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO
Acidente é o efeito danoso que tiver como causa mediata ou imediata o exercício das atribuições inerentes ao cargo.
Equipara-se ao acidente a agressão sofrida e não provocada pelo funcionário no exercício de suas atribuições.
A prova do acidente será feita em processo especial no prazo de oito dias, prorrogável quando as circunstâncias assim o exigirem, sob pena de suspensão.
Documentos necessários:
Declaração da Chefia, contendo os dados do servidor (nome, masp, endereço completo, cargo ou função, repartição, horário de trabalho e descrição detalhada do acidente especificando local, data, hora e após quantas horas de trabalho, como ocorreu o acidente, lesões provocadas, partes do corpo atingidas, objeto causador, serviço médico para o qual foi encaminhado; se houve registro policial). A descrição deverá ser assinada pela chefia imediata e por duas testemunhas do acidente, devidamente identificadas.
Laudo de Exame Médico referente ao primeiro atendimento, em que conste: local de apresentação do acidentado, data e hora, descrição das lesões, diagnóstico provável, se existe compatibilidade entre o estágio evolutivo das lesões e a data do acidente declarado, se há correlação entre a natureza, grau e localização das lesões e o histórico do acidente que as teria provocado; regime de tratamento a que deve ser submetido o acidentado, duração provável do tratamento, data e local da internação hospitalar caso tenha ocorrido, necessidade ou não de afastamento do trabalho durante o tratamento, condições patológicas pré-existentes ao acidente, data, local, assinatura e carimbo do médico responsável pelo atendimento.
Em caso de acidente de percurso (trajeto) além dos itens acima será necessária a apresentação xerocópia legível e autenticada da ocorrência policial e inclusão na declaração da chefia se o local onde ocorreu o acidente faz parte do percurso habitual do servidor.
Poderá ser solicitado pelo perito, sempre que