Acessibilidade reduzida

RESUMO

A acessibilidade é uma questão de muita importância para os portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, sendo expresso na Lei Nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente da época, Fernando Henrique Cardoso, cuja finalidade é estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da mesma, ou seja, a possibilidade de livre acesso de forma segura a qualquer meio, seja este público, privado, de transporte, etc, com a retirada de qualquer barreira ou obstáculo que venha a impedir a possível locomoção. Através de verificações feitas em vários locais, ou seja, como estabelecimentos públicos ou privados na cidade de Viçosa-MG, constatamos que em determinados locais, não têm nenhum tipo de acessibilidade para portadores de deficiência física, impedindo assim o acesso do mesmo aquele local. Em outros, há alguns requisitos exigidos pela lei, mas há também barreiras que dificultam o acesso, sendo impossível a locomoção sozinha de um cadeirante em determinado local. Existindo assim uma quantidade mínima de locais que estão de acordo com os critérios previstos pela lei citada acima. As vias públicas são as piores, pois há várias barreiras que impedem o acesso, por exemplo, de cadeirantes aos passeios, não havendo rampas que permitam esse acesso. São poucos os coletivos que têm em seu interior mecanismos de acesso a um cadeirante, sem contar que, os funcionários do mesmo nem sempre sabem fazer o seu manuseio correto. A fiscalização deixa a desejar, pois é visível na cidade, pessoas que não são deficientes físicos ocuparem pontos específicos para o deficiente. Um bom exemplo é o desrespeito á vaga em estacionamento, que é preferencial aos portadores. A cidade de Viçosa-MG não tem estrutura nenhuma para a empregabilidade desta lei, pois, se encontram barreiras de todos os tipos, sendo impossível a locomoção e o acesso dos portadores de deficiência