Acao letal

Autor (s)
Emmanuel S. Nunes de Oliveira Junior

Título da Pesquisa
A Corregedoria e a Ação Letal da Polícia Paulista

Relatório Final da Pesquisa

A corregedoria e a ação letal da polícia paulista

Responsável técnico: Emmanuel S. Nunes de Oliveira Jr.

Dezembro de 2005

Assinatura do Responsável Técnico:
________________________________________________________
Data: ___/___/___

2

Primeira Parte
________________________________________________
Introdução
A possibilidade legal do uso da força ocupa papel central na atividade policial (Bittner, 1970). Todo o sistema moderno de policiamento está baseado no uso latente da força física, incluída a força letal. Apesar de admissível em todos os sistemas policiais, em São Paulo ela aparece como recurso mais do que
“latente” da atividade policial. No Estado de São Paulo, 16.100 pessoas foram mortas em confronto entre policiais e não-policiais. Desses, 14.216 nãopoliciais perderam suas vidas e 1.884 policiais civis e militares faleceram nesse tipo de confronto nos últimos 24 anos.
Contribuir para a compreensão dos fatores que levaram a esse triste quadro foi o principal objetivo da pesquisa A corregedoria e a ação letal da polícia paulista. O presente relatório apresenta os resultados finais das atividades desenvolvidas em seis meses do trabalho. O texto está dividido em seis partes:
i) introdução; ii) discussão teórica e metodológica sobre a letalidade da ação policial; ii) estatísticas descritivas do banco de dados de letalidade; v) apresentação e análise dos resultados estatísticos, v) discussão sobre os resultados encontrados e vi) considerações finais.
A discussão teórica, que compõe a segunda parte do relatório, apresenta uma revisão da bibliografia nacional e internacional sobre os determinantes da letalidade da ação policial e o papel das instituições de controle interno às corporações policiais. Longe de se empreender uma revisão exaustiva da literatura da área, o texto