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O ATO SARBANES-OXLEY DE 2002
O ATO SARBANES-OXLEY DE 2002
Em 30 de julho de 2002, o congresso norte-americano aprovou a Lei Sarbanes-Oxley que foi criada pela SEC (Securities and Exchange Commission – órgão responsável por regular o mercado de capitais nos Estados Unidos, que é equivalente a Comissão de Valores Imobiliários no Brasil); elaborada pelos senadores americanos Michael Oxley e Paul Sarbanes e assinada pelo presidente George W. Bush.
Nela estão envolvidas as empresas que possuem capitais abertos e ações na Bolsa de NY e Nasdaq, inclusive várias empresas brasileiras estão se adequando a esta Lei. O motivo que a fez entrar em vigor foi justamente a onda de escândalos corporativos-financeiros envolvendo a Eron (do setor de energia), Worldcom (telecomunicações), entre outras empresas, que geraram prejuízos financeiros atingindo milhares de investidores. O objetivo desta lei é justamente aperfeiçoar os controles financeiros das empresas e apresentar eficiência na governança corporativa, a fim de evitar que aconteçam outros escândalos e prejuízos conforme os casos citados.
A lei visa garantir a transparência na gestão financeira das organizações, credibilidade na contabilidade, auditoria e a segurança das informações para que sejam realmente confiáveis, evitando assim fraudes, fuga de investidores, etc.
Pode se concluir que a lei reescreveu as regras para a governança corporativa, relativas à divulgação e à emissão de relatórios financeiros. Sob suas páginas encontramos um objetivo muito simples: a boa governança corporativa e as práticas éticas do negócio não são mais requintes, são leis.
Na mesma medida, a Governança em Tecnologia da Informação traz para as empresas uma nova cultura de gestão baseada em medições que consideram aspectos não só financeiros, mas outros que controlam fatores que apontam para o futuro, através de outros indicadores, como a criação e manutenção de capital intelectual, que permitirão garantir a continuidade da corporação.