Aborto

Aborto

O tema é bastante polêmico, pois, o mesmo trás vários aspectos importantes para esse debate, que são aspectos éticos, jurídicos, científicos, morais, teológicos e políticos. Essa discussão é pautada na perspectiva de quando se dá o inicio da vida; e a partir daí começa um embate, pois, visto que a mulher é dona do seu corpo, cabe a ela a decisão de levar ou não adiante a gestação, por outro lado acreditando que o feto já é uma pessoa e por isso tem direito sobre a vida ele é juridicamente amparado pelas leis vigentes, é nesse ponto que está o ápice do debate.
A constituição brasileira protege a vida, considerando que a vida se inicia na fecundação, o embrião já obtêm a garantia de todos os direitos civis, de acordo com a Lei 10.406 no Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Dessa forma,o aborto no Brasil é crime. Na Constituição de 1940 que prevê o seguinte: “Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de um a três anos”; "Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de um a quatro anos”; “Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”. Atualmente o número de abortos praticados ilegalmente no Brasil, causando vítimas fatais chega a índices alarmantes e isso vem sendo pauta de discussões polêmicas que se dividem entre a legalização e descriminalização e a pena para todos os casos de prática do aborto, como é o caso do Estatuto Nascituro.
O aborto é a interrupção da gravidez até a 22ª semana de gestação, o abortamento pode advir de duas formas; o abortamento espontâneo que está relacionado a causas que advêm de distúrbios de origem genética e ocorre em 10% das gestações e é