6 A Titularidade Dos Direitos Fundamentais

6 A titularidade dos direitos fundamentais
Os direitos fundamentais consistem em uma categoria especial de direitos que encontram sua síntese na solidariedade entre os homens e que se traduzem no exercício de direitos detentores de um sentido universalmente significativo.
Todos os seres humanos são seus titulares, independente de raça, cor, sexo, posição social, convicções políticas, filosóficas ou religiosas.
Entretanto, alguns desses direitos não podem ser invocados por quaisquer pessoas, pois são essencialmente direcionados a determinados segmentos da sociedade ou grupo de pessoas.
Os direitos fundamentais são, ao mesmo tempo, direitos subjetivos e elementos fundamentais da ordem constitucional objetiva. Enquanto direitos subjetivos, os direitos fundamentais outorgam aos titulares a possibilidade de impor seus interesses em face dos órgãos obrigados. Deve haver alguma contenção no alargamento da titularidade dos direitos subjetivos fundamentais a pessoas coletivas. Na sua dimensão como elemento fundamental da ordem constitucional objetiva, os direitos fundamentais formam a base do ordenamento jurídico de um Estado de Direito democrático.
Não há divergência em relação à possibilidade de as pessoas jurídicas serem titulares de direitos fundamentais, em que pese esses terem sido originalmente direcionados às pessoas humanas, como o da ampla defesa, o da igualdade, e quaisquer outros que não sejam incompatíveis com sua realidade.
Ressalta-se a questão do estrangeiro não residente no país. O caput do artigo 5º garante os direitos fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. Essa norma apenas confirma uma possibilidade, mas não tem o alcance de excluir os demais estrangeiros, pois não o fez expressamente[12].
É claro que da mesma forma que as pessoas jurídicas não podem ser titulares de determinados direitos fundamentais, os estrangeiros não podem ser dos que se ligam diretamente aos cidadãos e aos que residem no país.
Percebe-se que a cada