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05/05/2013 - A saúde como direito fundamental difuso ... tutela do direito à saúde poderá ser feita de maneira individual, coletiva ou difusa, .... Os direitos difusos, assim, são indetermináveis com relação a sua titularidade, não se podendo ...
Titularidade - Dicionário inFormal www.dicionarioinformal.com.br/titularidade/ O sujeito pode ser um indivíduo (direitos de titularidade individual) ou uma coletividade de indivíduos determináveis (direitos de titularidade coletiva) ou uma universalidade de indivíduos intedermináveis (direitos de titularidade difusa).
[PDF]DIREITOS DIFUSOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS ... - SANO www.sano.adm.br/revistajuridica/images/direitos_01.pdf titulares, ou seja, que não têm titular individual e a ligação entre os vários .... IV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo; (Inciso acrescentado pelo.
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