13 de maio 1888
A Lei do Ventre Livre e a Lei Áurea foram sancionadas por dona Isabel quando seu pai estava na Europa. Pela Lei Áurea, dona Isabel foi premiada com a comenda Rosa de Ouro pelo Papa Leão XIII – autor de encíclicas favoráveis à abolição da escravatura, como Catholicae Ecclesiae51 e In Plurimis52 –, e Rodrigo Augusto da Silva foi feito cavaleiro da Santa Sé, recebendo a Grã-cruz da Ordem de São Gregório Magno de Roma.
João Maurício Wanderley, barão de Cotejipe, o único senador do império que votou contra o projeto de abolição da escravatura, ao cumprimentar a princesa logo após esta ter assinado a Lei Áurea, profetizou:
Cquote1.svg "A senhora acabou de redimir uma raça e perder o trono"!
— Barão de Cotejipe
Lei Áurea do espanhol Miguel Navarro Cañizares.
A Lei áurea foi apoiada, para usar um termo atual, por todos os líderes afrodescendentes da época, chamados então de "Pretos", como José do Patrocínio e André Rebouças, mas ainda não deixou de provocar polêmicas. Críticos do projeto de lei da abolição afirmam que a Lei Áurea deu liberdade aos negros e mulatos mas não lhes garantiu alguns direitos fundamentais, como acesso à terra e à moradia, que os permitissem exercer uma cidadania de fato.
Ao contrário, a falta de uma legislação complementar que vislumbrasse tal problemática contribuiu por condenar, usando termos políticos vigentes atualmente no Brasil, amplas camadas populares à exclusão social - problema que só se agravaria com o passar do